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3. Proteção de dados pessoais

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O Grupo Porto Editora pretende desta forma conhecer melhor os seus utilizadores, com o objetivo de otimizar os conteúdos e personalizar os serviços disponibilizados. O seu fornecimento é facultativo, sendo garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste site.

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4. Lei e jurisdição

Este site foi criado, e está em funcionamento, de acordo com as leis portuguesas. Qualquer litígio relativo ao Porto Editora On-Line será regulado pela legislação em vigor, sendo competentes unicamente os tribunais portugueses.