CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

 

 

1. OBJECTO – As presentes condições gerais de venda aplicam-se à venda de produtos comercializados pela Porto Editora (PE).

 

2. CLIENTES – Por Cliente entendem-se todos os profissionais que se dedicam à atividade comercial, retalhistas, singulares ou coletivos, públicos ou privados e que demonstrem estar registados com um Código de Atividade Económica (CAE) que lhes permita a comercialização dos produtos distribuídos pela PE.

Para que possam proceder a qualquer encomenda, os Clientes, deverão possuir uma conta crédito na PE. Caso não a possuam deverão, cumulativamente, apresentar uma garantia bancária, de acordo com minuta fornecida pela PE, no valor do limite de crédito estabelecido pela PE e/ou pretendido pelo Cliente, o qual deverá ser adequado ao valor de compras expectável acumulado durante cada período de crédito, sendo o valor mínimo aceite de 1 000 € (mil euros), válida por um ano e indicar os nomes e respetivas moradas de firmas e instituições bancárias com as quais mantenham relações comerciais, a fim de a PE se dotar das necessárias referências. A garantia deverá ser renovada sempre que, expirado o seu prazo, o Cliente pretender continuar a efetuar encomendas. A PE analisará todos os pedidos de abertura de conta crédito apresentados pelos seus Clientes, reservando-se, no entanto, o direito de os recusar, mesmo que apresentem garantia e referências, sempre que estes tenham débitos por liquidar com a PE ou qualquer uma das suas empresas associadas.

 

3. ENCOMENDAS – A formalização de uma encomenda pelo Cliente implica o conhecimento prévio e a aceitação plena e sem reservas das presentes condições gerais de venda. Caso em dado momento a PE não faça uso de qualquer das cláusulas constantes nestas condições gerais de venda, tal não poderá ser interpretado como uma renúncia.

A PE aceitará e processará as encomendas que receber através da Internet, em https://revendedores.portoeditora.pt ou diretamente no sítio da empresa em https://www.portoeditora.pt/clientes, ou por EDI (Electronic Data Interchange). Embora com tratamento sujeito a mora, por necessidade de processamento administrativo, a PE aceitará e processará as encomendas que receber por e-mail ou por fax.

 

4. FORNECIMENTOS PROMOCIONAIS - O Cliente aceita que a PE proceda ao fornecimento de determinados Produtos TIPO B, C e D nas quantidades por ela definidas, com data limite de devolução predeterminada, impressa na fatura. As devoluções relativas a fornecimentos com direito a devolução, deverão dar entrada nos armazéns da PE até à data limite estipulada na fatura, sendo os títulos devolvidos objeto de emissão de uma Nota de Crédito. Após a data limite de devolução estipulada na fatura ou nas solicitações efetuadas, a PE reserva-se o direito de não aceitar a devolução dos artigos, exigindo a regularização dos documentos de apuramento ou de fornecimento. As despesas de transporte de envio para o Cliente serão da responsabilidade da PE, sendo a devolução e respetivas despesas da responsabilidade do Cliente. O Cliente poderá, através de comunicação escrita, informar a PE que não pretende usufruir da presente vantagem.

 

5. ENTREGAS – A entrega das encomendas será feita na morada do Cliente. A entrega será sempre por conta e risco do Cliente, exceto para encomendas iguais ou superiores a 75 € (setenta e cinco euros), líquidos de descontos e IVA, de produtos TIPO B, C e D conforme TABELA DE DESCONTOS PARA REVENDA anexa, casos em que as despesas de transporte, e só estas, serão suportadas pela PE.

 

6. PREÇOS – Os preços válidos são os que, à data do fornecimento do produto, se encontrem estabelecidos no sítio da empresa em https://www.portoeditora.pt, bem como em https://revendedores.portoeditora.pt. Na data da formalização da encomenda por parte do Cliente, serão informados os preços, em vigor nessa data, os quais de uma maneira geral corresponderão aos preços faturados, salvo qualquer erro de digitação ou alteração de preço verificada entre as datas referidas. O Cliente terá sempre direito a devolução, a exercer no prazo máximo de 8 dias contados da receção do produto, se o respetivo preço faturado for diferente do informado com a formalização da encomenda, sendo as respetivas despesas de transporte da responsabilidade da PE. Dado que as notas de encomenda são elementos físicos, impressos em papel, os preços delas constantes podem estar desatualizados, não dispensando a sua consulta em https://revendedores.portoeditora.pt ou em https://www.portoeditora.pt.

 

7. DEVOLUÇÕES – A PE não aceita devoluções dos produtos encomendados e entregues, salvo (i) nos casos referidos no número 4., (ii) no caso previsto no número 6. ou (iii) quando os produtos apresentem, de forma evidente e comprovada, defeitos de fabrico, ou ainda quando tal for prévia e formalmente acordado por escrito entre a PE e o Cliente.

 

1 – Para que as devoluções previstas no corpo deste número sejam aceites e devidamente processadas pela PE, o Cliente deverá cumprir integralmente os procedimentos em vigor para a efetivação das mesmas, os quais poderão ser consultados em https://www.portoeditora.pt ou em https://revendedores.portoeditora.pt.

 

2 - Quaisquer anomalias detetadas nas mercadorias, resultantes do processo de transporte e entrega, deverão ser comunicadas à PE, preferencialmente através da internet, em https://revendedores.portoeditora.pt ou no sítio da empresa em https://www.portoeditora.pt, ou por FAX para o n.° +351 226088313, no prazo de 8 (oito) dias após a entrega.

 

8. PAGAMENTOS – Os Clientes deverão efetuar os pagamentos até à data de vencimento constante das faturas, a qual será, salvo acordo expresso em contrário, o dia 25 do mês posterior ao do fornecimento da mercadoria.

 

1 - Quando o valor das mercadorias encomendadas ultrapassar o valor do crédito concedido, o pagamento do valor excedente ao do crédito deverá ser efetuado de imediato, sob pena de não satisfação da encomenda.

 

2 - No início de cada mês será enviado um extrato de todos os documentos emitidos no mês anterior, encontrando-se esse mesmo extrato, com todos os documentos emitidos e lançados em conta-corrente, também disponível para consulta em https://revendedores.portoeditora.pt.

 

3 - A não apresentação de reclamação no prazo de 15 (quinze) dias da data de receção desse extrato confirma a aceitação dos documentos nele constantes, não sendo aceite qualquer reclamação posterior, nos termos do artigo 218.º do Código Civil.

 

4 - Todos os pagamentos deverão ser efetuados por uma das formas a seguir apresentadas por ordem preferencial:

- Através de Referência Multibanco (Referências de Pagamentos de Serviços/Compras), para esse efeito, fornecida pela PE;

- Por Transferência Bancária, Cheque emitido com a cláusula “Não À Ordem” ou Vale Postal.

 

5 - Independentemente do meio utilizado, o Cliente deverá informar a PE através de email, fax ou carta dos dados constantes do pagamento efetuado, nomeadamente o meio utilizado, a data, o montante e a discriminação dos documentos a que o pagamento se refere.

 

6 - No caso de pagamentos efetuados por transferência bancária em Caixas Automáticas, vulgo ATM, por falta de informação disponibilizada pelo sistema bancário, a PE não poderá efetuar a associação do respetivo pagamento sem a informação constante do ponto anterior, não se responsabilizando assim pela sua atribuição à conta crédito.

 

7 - Caso o Cliente não indique os documentos que pretende regularizar, a PE procederá à regularização dos mesmos por ordem de antiguidade.

 

8 - Sempre que o Cliente não cumpra o prazo de pagamento estabelecido, serão debitados juros, à taxa legal, durante o tempo em que o pagamento estiver em falta, sendo de imediato suspensos todos os fornecimentos.

 

9. DESCONTOS – Os descontos a praticar encontram-se estabelecidos na TABELA DE DESCONTOS PARA REVENDA, anexa a este clausulado. A PE poderá, a qualquer momento, proceder à publicação de novas tabelas de descontos, obrigando-se no entanto, a proceder à sua publicação nos sites https://revendedores.portoeditora.pt e https://www.portoeditora.pt.

 

10. CONDIÇÕES PARTICULARES - A PE e o Cliente poderão, caso a caso, acordar condições particulares de venda. Estas apenas entrarão em vigor após formalização das mesmas, através de documento escrito.

 

11. FORO COMPETENTE – Para todos os litígios emergentes dos fornecimentos da PE o foro competente será o da Comarca do Porto, com expressa renúncia de qualquer outro.

 

Porto, 7 de maio de 2018

 

 

Minuta de Garantia Bancária